Aviso de Privacidade

1. Identidade do Controlador

A Cuentas Claras LATAM, com domicílio no Estado de Jalisco, México, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Nº 13.709/2018) e a legislação de proteção de dados pessoais aplicável em sua jurisdição de residência.

E-mail de contato para assuntos de privacidade: privacy@cuentasclaraslatam.com

2. Dados Pessoais que Coletamos

• Dados de identificação: nome, endereço de e-mail, data de nascimento e, opcionalmente, nome de usuário (@username). A data de nascimento é necessária para verificar a elegibilidade de idade conforme a legislação aplicável.
• Dados de contato: número de telefone, fornecido voluntariamente pelo usuário.
• Dados de uso: despesas registradas, grupos criados, histórico de atividade dentro do Aplicativo.
• Dados patrimoniais e financeiros (opcionais): informações de métodos de pagamento fornecidas voluntariamente, que podem incluir dados bancários (como chave PIX ou outros identificadores bancários), identificadores de plataformas de pagamento eletrônico (como PayPal, Mercado Pago, RappiPay) e endereços de carteiras de criptomoedas (como Bitcoin, Ethereum, USDT). O tratamento desses dados requer o consentimento expresso do usuário.
• Dados técnicos: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de sessão e tokens de notificações push.
• Arquivos: imagens ou comprovantes que o usuário carregar voluntariamente.
• Identificadores internos: código de convite único atribuído automaticamente a cada usuário para facilitar a conexão entre usuários.

Dados sensíveis: Não coletamos dados sensíveis relacionados a origem racial, estado de saúde, crenças religiosas, orientação sexual ou dados biométricos. Os dados patrimoniais e financeiros que você opcionalmente nos fornecer recebem o tratamento reforçado que a legislação aplicável estabelece para esse tipo de informação.

3. Finalidades do Tratamento

Finalidades primárias (necessárias para o serviço):

• Criar e administrar sua conta de usuário, incluindo a verificação de elegibilidade de idade por meio da data de nascimento fornecida.
• Permitir o registro e a organização de despesas compartilhadas.
• Facilitar a interação entre usuários (amizades, grupos, despesas compartilhadas).
• Permitir que outros usuários encontrem você por meio do seu nome de usuário ou código de convite.
• Enviar notificações relacionadas com a atividade das suas despesas, grupos e solicitações.

Finalidades primárias que requerem consentimento expresso:

• Armazenar e compartilhar de forma segura as informações de métodos de pagamento que você fornecer voluntariamente, incluindo dados bancários, identificadores de plataformas de pagamento e endereços de carteiras de criptomoedas. Este consentimento é outorgado de forma expressa no momento de registrar cada método de pagamento dentro do Aplicativo, por meio de uma caixa de seleção que deve ser marcada ativamente. O registro de métodos de pagamento distintos do dinheiro em espécie e do campo «Outros» está restrito a usuários maiores de 18 anos.

Finalidades secundárias (opcionais — podem ser revogadas):

• Melhorar a funcionalidade e experiência do usuário do Aplicativo por meio de análise de uso agregado.
• Gerar estatísticas internas de uso de forma agregada e anônima.

Se não desejar que seus dados sejam utilizados para as finalidades secundárias, você pode comunicar isso a privacy@cuentasclaraslatam.com.

4. Fornecedores de Serviços e Transferências de Dados

Para operar o Aplicativo, seus dados podem ser processados pelos seguintes fornecedores de serviços, cujos servidores se encontram nos Estados Unidos:

• Amazon Web Services (AWS): autenticação por meio do Amazon Cognito e envio de e-mails por meio do Amazon SES.
• Supabase: armazenamento de banco de dados e arquivos.
• Firebase (Google): análise de uso agregado, relatórios de erros técnicos e envio de notificações push.
• Cloudflare: proteção de rede, gestão de DNS e entrega de conteúdo do site.
• RevenueCat: gestão de assinaturas premium.
• Apple (App Store) e Google (Google Play): processamento de pagamentos de assinaturas.

Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais conforme suas respectivas políticas de privacidade e a não utilizá-los para fins distintos dos aqui descritos.

Não vendemos, comercializamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing. O Aplicativo não exibe publicidade de terceiros.

Dentro do Aplicativo, certos dados são compartilhados com outros usuários:

• Seu nome e nome de usuário (@username), se configurado, são visíveis para usuários que o busquem para adicionar como amigo.
• As despesas que você registrar são visíveis para os participantes dessa despesa.
• Suas informações de métodos de pagamento registradas são visíveis apenas para os usuários com quem você compartilhar despesas, se você assim o configurar.

5. Seus Direitos sobre os Dados Pessoais

Você tem direito de Acessar, Retificar, Cancelar ou Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (Direitos ARCO/LGPD). Para exercer esses direitos, envie uma solicitação a privacy@cuentasclaraslatam.com indicando:

• Seu nome completo e e-mail registrado no Aplicativo.
• O direito que deseja exercer e uma descrição clara do que solicita.
• Qualquer documento que comprove sua identidade.

Responderemos no prazo máximo previsto pela legislação aplicável. O pai, mãe ou responsável legal de um menor de idade poderá exercer esses direitos em nome do menor.

Formato de portabilidade: Quando você solicitar o exercício do direito à portabilidade dos seus dados pessoais, os entregaremos em formato JSON ou CSV — formatos estruturados, de uso comum e de leitura mecânica que permitem a transferência para outros sistemas.

6. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento enviando uma solicitação a privacy@cuentasclaraslatam.com. Esteja ciente de que a revogação pode implicar a impossibilidade de continuar utilizando o Aplicativo. Os mecanismos para revogar o consentimento serão pelo menos tão simples quanto os utilizados para outorgá-lo.

7. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento nas configurações do Aplicativo ou enviando uma solicitação a privacy@cuentasclaraslatam.com. Ao excluir sua conta:

• Sua conta será desativada e suas credenciais de acesso excluídas.
• Seu nome continuará visível nas despesas compartilhadas com outros usuários, acompanhado da indicação "conta excluída", para que os demais participantes possam identificar o histórico de despesas.
• Os arquivos que você carregou (recibos, comprovantes, avatar) serão excluídos.
• Todas as suas informações de métodos de pagamento (dados bancários, carteiras de criptomoedas, identificadores de plataformas) serão excluídas.
• A exclusão é executada após um período de carência de 7 dias, durante o qual você pode cancelar a solicitação.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são conservados enquanto sua conta permanecer ativa. Ao excluir sua conta, apenas seu nome associado a despesas compartilhadas existentes será conservado para preservar a integridade dos registros de outros usuários. Os demais dados pessoais serão excluídos após o término do período de carência.

9. Menores de Idade

O Aplicativo está disponível para pessoas maiores de 13 anos. O tratamento de dados pessoais de usuários entre 13 e 17 anos requer o consentimento expresso de seu pai, mãe ou responsável legal, conforme a legislação aplicável.

A Cuentas Claras LATAM não tem a obrigação nem a capacidade técnica de verificar de forma independente a idade dos usuários nem a existência do consentimento parental. A responsabilidade recai exclusivamente nos pais, mães ou responsáveis legais.

10. Medidas de Segurança

Implementamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger seus dados, incluindo:

• Conexões criptografadas por SSL/TLS.
• Controle de acesso por autenticação segura com tokens assinados criptograficamente.
• Criptografia de dados financeiros e patrimoniais no banco de dados, incluindo dados bancários e endereços de carteiras de criptomoedas.
• Políticas de segurança em nível de banco de dados (Row Level Security).
• Monitoramento de acessos e atividade.
• Controles e mecanismos para garantir a confidencialidade dos dados por parte de todas as pessoas envolvidas em seu tratamento.

Embora implementemos medidas de segurança razoáveis, nenhum sistema informático é completamente seguro. A Cuentas Claras LATAM não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas ou armazenadas no Aplicativo.

11. Tecnologias de Análise

O Aplicativo utiliza o Firebase Analytics e o Firebase Crashlytics para coletar dados de uso de forma agregada com o objetivo de melhorar o serviço e detectar erros técnicos. Esses dados não são utilizados para identificar usuários individuais com fins publicitários.

12. Publicidade e Rastreamento

O Aplicativo não exibe publicidade de terceiros nem utiliza tecnologias de rastreamento com fins publicitários. Não são compartilhados dados pessoais com redes publicitárias nem é realizado monitoramento da atividade do usuário fora do Aplicativo. Os únicos dados de uso coletados são por meio do Firebase Analytics e do Firebase Crashlytics com as finalidades descritas na seção anterior.

13. Modificações ao Aviso de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar este Aviso de Privacidade. Qualquer alteração será notificada por meio do Aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível dentro do Aplicativo e em nosso site: cuentasclaraslatam.com

14. Contato e Autoridade Competente

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada com seus dados pessoais:

privacy@cuentasclaraslatam.com

Se acreditar que seus direitos de proteção de dados foram violados, você pode apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil: anpd.gov.br